Teste de nacionalidade portuguesa para quem mora no Brasil: o que se sabe
Você é neto ou neta de português, mora no Brasil e quer saber onde e como vai fazer o “teste de cidadania portuguesa”. Aqui está o que a lei diz, o que ainda não foi decidido e o que dá para fazer desde já.
Atualizado em . Situação da regulamentação: veja a página de status.
Resposta curta: ainda não se sabe onde, como nem quanto custa. A lei exige a prova, mas o local, o formato, o preço e a data dependem de uma regulamentação que, segundo a verificação direta no Diário da República em 5 de outubro de 2026 e as demais fontes consultadas, ainda não tinha sido publicada em 5 de outubro de 2026. Desconfie de quem diga hoje “você vai fazer a prova no consulado” ou “a prova será online”: isso ainda não foi definido.
Quem mora no Brasil precisa fazer o teste?
Para quem pede a nacionalidade como neto de português originário, a lei passou a exigir os requisitos das alíneas c) a h) do art. 6.º, n.º 1:
3 — A atribuição da nacionalidade portuguesa ao abrigo da alínea d) do n.º 1 pressupõe o preenchimento dos requisitos constantes das alíneas c) a h) do n.º 1 do artigo 6.º
- Cultura, história e símbolos nacionais: é preciso comprovar, “através de teste ou de certificado” (al. c).
- Direitos, deveres e organização política: é preciso conhecer “suficientemente” (al. d).
- Língua: presumida para nacionais de países de língua oficial portuguesa, como o Brasil (art. 6.º, n.º 10).
- Pedidos pendentes em 19/05/2026 seguem a lei anterior (art. 7.º, n.º 2, da Lei Orgânica n.º 1/2026).
A naturalização por tempo de residência exige morar legalmente em Portugal (art. 6.º, n.º 1, al. b), por isso, entre quem faz o pedido a partir do Brasil, os netos são o principal grupo afetado pelo novo teste (filhos de portugueses não estão sujeitos a ele: o art. 1.º, n.º 3, só se aplica à alínea d). Veja o que muda para netos, artigo por artigo.
Onde a prova pode acontecer: hipóteses e o que as sustenta
Nenhuma das hipóteses abaixo está decidida. Mostramos só o que existe hoje na lei ou em regimes anteriores — precedentes, não previsões.
| Hipótese | O que existe hoje | Situação |
|---|---|---|
| Prova no exterior em locais acreditados (por exemplo, pelo Camões) | A antiga prova de língua para a nacionalidade podia ser feita “em locais acreditados pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., quando realizada no estrangeiro”, com taxa fixada por portaria (Regulamento, art. 25.º, na redação do Decreto-Lei n.º 43/2013) | Só precedente |
| No consulado | Hoje o pedido de neto pode ser entregue no consulado português da zona onde se mora (portal da Justiça). Declarações feitas perante agentes consulares exigem presença física (art. 17.º), e pessoal credenciado pela Direção-Geral dos Assuntos Consulares pode recolher dados biométricos (art. 12.º-C). A lei não diz que a prova será no consulado | Não definido |
| Online | A lei não menciona prova online | Não definido |
| Certificado em vez de teste | A lei admite “teste ou certificado” (al. c). No regime antigo da língua valiam, por exemplo, certificados escolares e certificados de nível A2. Que certificados valerão agora não se sabe | Não definido |
| Só em Portugal | A lei não diz | Não definido |
Entregar o pedido não é o mesmo que fazer o teste
Segundo a página oficial “É neto de um português”, consultada em 5 de outubro de 2026, o pedido pode ser feito online com advogado ou solicitador, presencialmente nos Balcões da Nacionalidade em Portugal, no consulado português da zona onde você mora, ou por correio. Isso é sobre entregar o pedido; onde se fará a prova é outra questão, ainda sem resposta.
Atenção: nessa data, a mesma página oficial ainda descrevia a ligação à comunidade pelo critério da lei anterior (“tem conhecimento da língua portuguesa”), sem mencionar a Lei Orgânica n.º 1/2026. Confira sempre a data das informações.
Linha do tempo realista (sem datas inventadas)
- Lei publicada — 18 de maio de 2026; em vigor desde 19 de maio. Feito
- Alteração ao Regulamento da Nacionalidade — prazo legal de 90 dias (art. 4.º), terminado por volta de 16 de agosto de 2026. Pendente
- Atos complementares que costumam vir depois — no regime da prova de língua, por exemplo, a regulamentação da prova e a taxa ficavam numa portaria. Desconhecido
- Locais, inscrições e primeira prova. Desconhecido
Como referência, as alterações à lei de 2018 e de 2020 só chegaram ao Regulamento em março de 2022 (Decreto-Lei n.º 26/2022) — cerca de 44 e 16 meses depois. Isso é um precedente, não uma previsão. Acompanhe a página de status.
Como se preparar com o português de Portugal
Leis e formulários oficiais usam o português de Portugal (a língua e o estilo da prova ainda não foram definidos). Alguns termos que aparecem nesses textos:
| Em Portugal | No Brasil, o mais próximo |
|---|---|
| registo | registro |
| facto | fato |
| morada | endereço |
| assento de nascimento | registro de nascimento |
| conservatória do registo civil | repartição de registro civil (parecida com um cartório de registro civil) |
| cartão de cidadão | documento de identidade português |
| presidente da câmara municipal | prefeito |
| freguesia | subdivisão do município (sem equivalente exato no Brasil) |
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